Entrou em vigor no dia 27 de setembro o Decreto-Lei nº 124/2017, que veio introduzir novas regras no processo de atribuição de apoios financeiros às ações e projetos de movimentos associativos das comunidades portuguesas no estrangeiro por parte da Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).

Estas alterações têm como objetivo introduzir um maior rigor e transparência na atribuição dos apoios, fomentar uma cultura de planejamento e permitir um maior escrutínio da aplicação dos recursos públicos.

Destas novas regras resultam alterações significativas no que se refere aos procedimentos a adotar, quer pela DGACCP e pelos Postos da Rede Consular Portuguesa, quer pelas entidades candidatas.

As informações, os formulários, os procedimentos, modelos de candidatura e relatórios, podem ser consultadas no Portal das Comunidades Portuguesas. Ainda no Portal das Comunidades Portuguesas acesse também à página de perguntas mais frequentes sobre o tema.

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Material de suporte:

Para mais informação sobre formulários e modelos de candidatura e relatórios, poderão os interessados contactar o Consulado Geral de Portugal em Luanda através do email consulado.luanda@mne.pt   

 

 

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