Conforme Decreto de Sua Excelência, o Presidente da República, publicado no DR n.º 146 de 1 de Agosto de 2019, foi fixado o dia 6 de Outubro deste ano para a realização das Eleições para a Assembleia da República.

Com a publicação do aludido Decreto, deixou de ser possível optar entre votar presencialmente ou por via postal.

Assim, todos os cidadãos que não escolheram de forma expressa votar presencialmente até ao passado dia 1 de Agosto, votarão por via postal, recebendo na morada constante do seu cartão de cidadão um boletim de voto e o envelope pré-pago para remessa do mesmo.

 

  • Exercício do Voto por via postal

 Estes cidadãos receberão na morada indicada no respectivo cartão de cidadão a seguinte documentação, enviada pelo Ministério da Administração Interna:

  1. a) Um boletim de voto;
  2. b) Um envelope, de cor verde, destinado a receber o boletim de voto – não contém quaisquer indicações;
  3. c) Um segundo envelope, branco e de tamanho maior, dentro do qual será inserido o envelope do boletim de voto, de franquia postal paga, tendo pré-inscritas as informações necessárias.

Conforme supra, o envelope já se encontra pago pelas autoridades portuguesas, pelo que basta colocá-lo no correio. A remessa do voto terá obrigatoriamente de ser feita antes do dia da eleição (06 de outubro), sob pena de o voto não ser considerado.

  • Exercício do Voto presencial

O voto presencial no estrangeiro terá lugar nas instalações do Consulado-Geral de Portugal em Luanda, nos dias 5 e 6 de Outubro, entre as 08h00 e as 19h00.

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