Consulado Geral de Portugal em Luanda

Estados-membros representados

O Consulado Geral de Portugal em Luanda representa, para efeitos de vistos, os seguintes países: Áustria, Eslováquia, Grécia, República Checa, Lituânia, Suécia, Noruega e Dinamarca.

Nacionalidades que necessitam de visto curta duração e escala aeroportuária

Para entrar no espaço Schengen para estadas de curta duração e/ou trânsito:

• Necessitam de visto os nacionais dos seguintes países;
• Estão isentos de visto os nacionais dos seguintes países;

Para fazer escala aeroportuária num ou mais aeroportos de um país do Espaço Schengen, precisam sempre de visto os cidadãos nacionais dos seguintes países: Afeganistão, Bangladeche, República Democrática do Congo, Eritreia, Etiópia, Gana, Irão, Iraque, Nigéria, Paquistão, Somália e Sri Lanka.
Esta informação não dispensa a consulta de mais informações junto do Posto Consular ou este documento sobre a exigência deste tipo de visto para outras nacionalidades.

Isenções da obrigação deste tipo de visto:

• Titulares de vistos uniformes, de vistos nacionais de longa duração ou de autorizações de residência válidos, emitidos por um Estado Membro;
• Nacionais de países terceiros titulares de autorizações de residência válidas emitidas por Andorra, Canadá, Japão, São Marino e Estados Unidos da América, que garantam a readmissão incondicional do seu titular (o requerente deverá consultar a representação consular para confirmar quais as autorizações de residência destes países que estão em causa);
• Nacionais de países terceiros titulares de vistos válidos para um Estado Membro ou para um Estado Parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, para o Canadá, Japão ou Estados Unidos da América, ou quando regressem desses países depois de terem utilizado esse visto; 
• Membros da família de cidadãos da União Europeia que beneficiem do direito de livre circulação; 
  Titulares de passaportes diplomáticos; 
• Membros de tripulações, que sejam nacionais de partes contratantes na Convenção de Chicago sobre Aviação Civil Internacional;

 

Às obrigações de visto acima indicadas podem ainda estar isentas determinadas nacionalidades no que se refere a portadores de passaportes diplomáticos, especiais e de serviço. Consulte aqui a tabela dessas isenções. 

Documentos instrutórios a apresentar

• Check list para requerentes de pedido de visto Schengen;
• Check list para requerentes de pedido de visto Schengen que sejam Familiares de Cidadãos da UE/Suíça;
• Termo de Responsabilidade;
• Formulário;

Informação sobre a apresentação do pedido - agendamentos

Tendo em vista agilizar todo o processo de tramitação de visto, poderá  apresentar também o pedido de visto nas instalações da VFS Global - localizado na Avenida de Portugal, Edificio Vernon, nº 18 -20, 1º/2º Andar, Luanda. 

Agendamento online para entregar o pedido na VFS Global

Prazo legal para análise e decisão do pedido de visto e sobre consultas prévias

Prazos para apresentação do pedido

Os pedidos devem ser apresentados com uma antecedência máxima de três meses em relação ao início da visita prevista e mínima de 15 dias.

Os titulares de vistos de entradas múltiplas podem apresentar o pedido antes da caducidade do visto válido por um período mínimo de seis meses.

Pode ser exigido que os requerentes marquem uma entrevista para a apresentação do pedido. Regra geral, esta deve realizar-se no prazo de duas semanas a contar da data em que foi solicitada, podendo em casos justificados de urgência, o consulado pode autorizar a sua dispensa ou conceder imediatamente a entrevista.

Consultas prévias 

Ao abrigo do Artigo 22º do Código de Vistos, os Estados Membros, durante a análise de pedidos de visto de curta duração (excepto vistos de escala aeroportuária) apresentados por nacionais de determinados países terceiros ou determinadas categorias de cidadãos, podem solicitar consulta às suas autoridades centrais. Nestes casos, a análise e decisão do pedido prolongar-se por mais 7 dias. Consulte a lista das nacionalidades e categorias de cidadãos sujeitas a consulta prévia a, pelo menos, um Estado membro.

Prazos para a decisão

A decisão sobre os pedidos é tomada no prazo de 15 dias de calendário a contar da data de apresentação de um pedido admissível.

No entanto, em casos específicos, esse prazo pode ser prorrogado até um máximo de 30 dias de calendário, nomeadamente quando é necessário proceder a um exame mais aprofundado do pedido ou, em caso de representação, sempre que as autoridades do Estado-Membro representado sejam consultadas.

Excepcionalmente, em determinados casos quando é necessária documentação complementar, o prazo pode ser prorrogado até um máximo de 60 dias de calendário.

Emolumentos de visto

Por cada pedido de visto é paga uma taxa de emolumentos que se refere apenas ao tratamento do pedido de visto e não implica a sua emissão visto ou devolução do valor cobrado em caso de recusa.

O pedido de visto é considerado admissível após a cobrança da taxa em vigor.

As taxas em vigor são as seguintes:

• Taxa geral é de 60 euros
• Taxa reduzida é de 35 euros

A taxa reduzida é aplicada a:

• Nacionais de países com que a União Europeia tem acordos de facilitação: Albânia, Arménia, Azerbaijão, Bósnia, Geórgia, Macedónia, Moldova, Montenegro, Rússia, Sérvia e Ucrânia;
• Crianças a partir dos 6 e com menos de 12 anos.

Estão isentos do pagamento de emolumentos:

• Crianças com menos de 6 anos de idade (à data da entrega do pedido de visto);
• Estudantes e professores quando se desloquem em viagens de estudo ou formação;
• Investigadores que se desloquem para efeitos de investigação científica;
• Representantes de organizações sem fins lucrativos até 25 anos de idade que participem em seminários, conferências, eventos culturais/ desportivos organizados por organizações sem fins lucrativos;
• Familiares de nacionais de Estados membros da UE ou da Suíça.