Procurações
Caso necessite de uma procuração válida para Portugal, poderá requisitar este serviço num cartório angolano ou no Consulado. Se optar em fazer a procuração em cartório angolano, deverá autenticá-la neste Consulado. Note que algumas entidades portuguesas não exigem que a procuração seja feita pelo Consulado. Nesses casos basta trazer a procuração por assinar e será emitido um Termo de Autenticação.
Como obter a procuração?
Deverá estar previamente inscrito no Consulado e ser portador de um documento de identificação português válido. Assim como de uma cópia do documento de identificação do(a) procurador(a). Caso os intervenientes não sejam portugueses, devem apresentar passaportes válidos. É ainda conveniente que se faça acompanhar de uma minuta da procuração fornecida pela instituição onde o documento irá fazer efeito.
Horário de atendimento
O atendimento é feito todos os dias úteis, de manhã, a partir das 08h00, mediante a distribuição de um numero limitado de senhas por ordem de chegada.
Nota: Caso necessite de uma procuração que envolva poderes para movimentar valores monetários ou para compra de casa, é conveniente que a mesma seja elaborada pelo Consulado - Secção de Notariado. Deverá ser apresentada cópia da certidão de registo predial.
Entrega do documento
Poderá efetuar o levantamento da procuração no mesmo dia, no periodo da tarde entre as 15h/15h30.
Custo do Serviço
Consulte aqui a tabela de emolumentos.
O pagamento é feito por multicaixa.
Termo de Autenticação
O que é e para que serve?
É um documento, através do qual, o(s) outorgante(s) confirma(m) o conteúdo de um documento particular. O documento particular adquire, depois da aposição do termo de autenticação, o caráter de documento autenticado.
Existem, no entanto, determinados atos, para os quais a lei exige documento autêntico, ao invés de documento particular autenticado. O utente deverá informar-se junto da entidade recetora relativamente aos requisitos legais exigidos para o ato pretendido.
Como solicitar?
Poderá solicitar um termo de autenticação junto da Secção de Notariado deste Consulado. O(s) outorgante(s) deverá(ão) apresentar o(s) seu(s) documento(s) de identificação original(ais) (cartão de cidadão para cidadãos portugueses e passaporte para cidadãos estrangeiros). Deverá, igualmente, ser apresentada certidão de registo comercial quando o(s) outorgante(s) se apresenta(m) em determinada qualidade representativa de uma empresa.
Horário de atendimento
Poderá solicitar um termo de autenticação qualquer dia útil entre as 08:00h e as 12:00h. Não é necessário qualquer agendamento e o atendimento não está sujeito a número limite de senhas.
Entrega do documento
Poderá efetuar o levantamento do documento no mesmo dia, no periodo da tarde entre as 15h/15h30.
Custo do Serviço
Consulte aqui a tabela de emolumentos.
O pagamento é feito por multicaixa.
