Cartão de Cidadão

O que é o cartão de cidadão?

É o novo documento de identificação presencial do cidadão português, substituindo o bilhete de identidade desde 2010. Além do formato mais moderno e seguro, o cartão de cidadão conta com um chip que permite o armazenamento de todos os dados pessoais do indivíduo, possibilitando identificar-se eletronicamente e assinar documentos digitais.

Atenção: Não é necessário substituir o bilhete de identidade enquanto este estiver válido.

Que outras vantagens o cartão de cidadão oferece?

As inovações tecnológicas citadas acima permitem que o cartão de cidadão englobe, num único documento, o título de eleitor, o cartão de contribuinte, o cartão da Segurança Social e o cartão do Serviço Nacional de Saúde.

Se possui algum desses documentos, deve trazê-lo quando vier ao Consulado. Se não, o funcionário que o atender poderá fazer o registo nos respectivos órgãos, com exceção da inscrição nas finanças - se não possui ainda número de contribuinte, deverá inscrever-se nas Finanças numa próxima visita a Portugal. O número de contribuinte é essencial para abrir e movimentar contas bancárias em Portugal.

Quem pode ter o cartão de cidadão?

O cartão de cidadão é um documento exclusivo do cidadão português, por nascimento ou por atribuição.

Como faço para requerer o cartão de cidadão 1ª vez?

Como fazer o Cartão do Cidadão pela primeira vez para maiores de 18 anos?

Caso tenha adquirido recentemente a sua nacionalidade portuguesa e, por esse motivo, ainda não possua número de identificação civil (somente o assento de nascimento), deverá efetuar o agendamento para emissão do seu cartão de cidadão a partir do Portal das Comunidades Portuguesa - Agendamento Online de Atos Consulares escolhendo dia/hora da sua conveniência. Nessa altura deverá ter em sua posse o seu assento de nascimento pois para agendar necessitará dos dados constantes no mesmo (veja aqui como poderá efetuar o levantamento da sua certidão)

Quais os documentos e requisitos necessários?

Ter efetuado o registo de nascimento no Consulado ou em Portugal (deverá apresentar fotocópia simples do assento de nascimento português)
Caso tenha outra nacionalidade para além da portuguesa, deverá trazer consigo o Documento de Identificação (BI) original. Caso não possua documento de identificação, deverá optar por uma das seguintes alternativas:
- Apresentar documento onde conste a sua identificação (titulo de residência ou Cartão de Cidadão ou Passaporte) e uma fotografia; OU
- Apresentar dois (2) documentos originais (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão e título de residência) de um (1) familiar direto; OU
- Fazer-se acompanhar de um (1) familiar direto, identificado com Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão ou título de residência; OU
- Fazer-se acompanhar de duas (2) testemunhas identificadas com Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão ou título de residência
Estar presente no momento do pedido

Como fazer o Cartão do Cidadão pela primeira vez para menores de 18 anos?

Caso o requerente seja menor de idade e tenha adquirido recentemente a sua nacionalidade portuguesa e, por esse motivo, ainda não possua número de identificação civil (somente o assento de nascimento), para poder agendar o pedido de emissão do Cartão de Cidadão, deverá utilizar para o efeito o número de identificação civil português de um dos progenitores.

Quais os documentos e requisitos necessários?

Ter efetuado o registo de nascimento no Consulado ou em Portugal (deverá apresentar fotocópia simples do assento de nascimento português);
Estar inscrito no Consulado Geral de Portugal em Luanda. Deverá estar previamente inscrito no Consulado. Se ainda não estiver inscrito, poderá efetuar a inscrição consular no mesmo dia (mas num horário mais cedo) que vem fazer o Cartão de Cidadão. Saiba como como efetuar a sua inscrição consular;
Fazer-se acompanhar de um dos progenitores (desde que não haja oposição do outro cônjuge que exerce poder paternal) ou de um terceiro munido de procuração para o efeito. Esta procuração deve ter a assinatura do progenitor com o qual o menor reside devidamente reconhecida (apenas no Consulado, se se tratar de cidadão português; no Notário, Ministério das Relações Exteriores e Consulado, tratando-se de cidadão estrangeiro). Os acompanhantes devem estar munidos dos respetivos documentos de identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão válido ou título de residência e uma (1) fotocópia simples do documento);
Estar presente no momento do pedido.

Quando e como devo requerer a renovação do cartão de cidadão?

Quando

Se o seu atual Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão está a 6 meses de caducar;
Se alterou o seu estado civil;
Se mudou de morada;
Se o seu Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão foi extraviado ou furtado.

Como

Deverá efetuar o seu agendamento a partir do Portal das Comunidades Portuguesa - Agendamento Online de Atos Consulares escolhendo dia/hora da sua conveniência.

Quais os documentos e requisitos necessários para a renovação do cartão de cidadão?

Inscrição consular; Deverá estar previamente inscrito no Consulado. Se ainda não estiver inscrito, poderá efetuar a inscrição consular no mesmo dia (mas num horário mais cedo) que vem renovar o Cartão de Cidadão. Saiba como como efetuar a sua inscrição consular;
Original do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão antigo;
Comprovativo do agendamento; Saiba como agendar.
Cartão multicaixa para pagamento;

Alteração de Morada

Alteração de morada do cartão de cidadão no Consulado Geral

Para alterar a morada do seu Cartão de Cidadão deve dirigir-se ao Consulado Geral com o Cartão de Cidadão e respectivos PINs de utilização do Cartão - PIN de autenticação e o PIN da morada - em qualquer dia útil, entre as 15h30 e as 16h30.

Para exercer este pedido tem de ter a sua inscrição consular válida.
Caso não se encontre na posse dos PINs de utilização do cartão, deverá solicitar um novo Cartão de Cidadão.

Atenção: Embora seja possível solicitar alteração de morada a partir do Consulado é desaconselhável fazê-lo em Luanda, devido às deficiências de funcionamento dos correios. Com efeito os PINs que permitem a efectivação da alteração de morada têm uma validade de 60 dias, após o que decorrido esse tempo deve ser solicitado um novo cartão de cidadão.

Alteração de morada do Cartão de Cidadão no Portal do Cidadão

Para fazer o pedido de alteração de morada no Portal do Cidadão, o utilizador deve:

Ser maior de idade e ter consigo o seu Cartão de Cidadão;
Ter um leitor de cartões compatível e o software para utilização do Cartão;
PIN de autenticação do Cartão de Cidadão
PIN de morada;

Para mais informações sobre esta modalidade de alteração de morada consulte o Portal do Cartão de Cidadão.

Validade

O prazo geral de validade do cartão de cidadão é de 10 anos, à exceção dos cidadãos que não tenham completado 25 anos de idade, para quem o prazo de validade é de 5 anos, devendo ser renovado até seis (6) meses antes da expiração do prazo referido, ou quando o titular tenha alterado dados pessoais constantes no cartão.

É essencial que verifique a validade dos seus documentos com alguma regularidade, de modo a garantir a sua renovação atempada. O consulado não garante atendimentos urgentes em virtude de o cidadão ter os seus documentos caducados.

Recorda-se que é necessário para efeitos de renovação do Passaporte, a apresentação de um cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade válido (não caducado).

Entrega

O Cartão de Cidadão é emitido em Lisboa e enviado posteriormente ao Consulado:

Com taxa de urgência - entre dez (10) a dezoito (18) dias úteis
Sem taxa de urgência - entre dezoito (18) dias úteis a três (3) meses

Note contudo que o Consulado não é responsável pelo eventual incumprimento destes prazos na medida em que a sua entrega depende da diligência de uma empresa externa.

Quando se pode levantar o cartão de cidadão?

O Cartão de Cidadão pode ser levantado todos os dias entre as 14h00 e as 15h00.

O Cartão de Cidadão é entregue (juntamente com os códigos PIN) ao próprio, sendo a sua presença indispensável para efeitos de ativação do mesmo - feita através da impressão digital.

Custo do serviço

Para mais informações consulte o Portal das Comunidades Portuguesas

Consulado Geral de Portugal em Luanda