Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aqui encontrará informações sobre os serviços disponíveis, bem como sobre os procedimentos a seguir e os documentos a apresentar para a prática de atos consulares.
Esperamos que estas informações sejam úteis.
Informam-se todos os cidadãos portugueses que se encontram disponíveis para consulta, os cadernos eleitorais e respetivas listagens atualizadas para as Eleições Europeias de 2019. Para o efeito basta deslocar-se ao Consulado Geral em qualquer dia, dentro do horário de expediente, fazendo-se acompanhar do seu cartão de cidadão.
No dia 26 de maio, domingo, vão realizar-se eleições para o Parlamento Europeu. Os portugueses residentes no estrangeiro, inscritos no recenseamento eleitoral português, poderão votar durante os dois dias do fim de semana, ou seja, 25 e 26.
Disponibilizamos aqui uma lista de FAQs, de modo a dar resposta a algumas perguntas frequentes, a fim de esclarecer dúvidas que se possam colocar aos eleitores.
O Centro de Informação Europeia Jacques Delors disponibiliza, a partir de hoje, um dossiê informativo em linha dedicado às Eleições Europeias, que irão decorrer, em Portugal, no dia 26 de maio de 2019.
Poderá obter mais informação acendendo ao documento anexo
Atendendo ao disposto no art.º 79º F, da Lei Orgânica nº 3/2018 de 17 de agosto, que consagra o direito de opção dos eleitores no estrangeiro:
1 – A opção entre o voto presencial ou o voto por via postal por parte dos eleitores residentes no estrangeiro é feita junto da respetiva comissão recenseadora (ao caso, o Consulado-Geral, dentro da sua área de jurisdição), até à data da marcação de cada ato eleitoral.
2 – Os eleitores recenseados no estrangeiro que não exerçam o seu direito de opção entre votar presencialmente ou votar por via postal até à data da convocação de cada ato eleitoral, votam por correspondência.
3 – A opção referida no número anterior pode ser alterada a todo o tempo junto deste Consulado-Geral, salvo no período entre a data da marcação e a realização de cada ato eleitoral.
Considerando que Sua Excelência o Presidente da República anunciou para 6 de outubro de 2019 a data oficial das eleições, a publicação com a data de marcação prevê-se para breve.
