Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aqui encontrará informações sobre os serviços disponíveis, bem como sobre os procedimentos a seguir e os documentos a apresentar para a prática de atos consulares.
Esperamos que estas informações sejam úteis.
O Centro de Informação Europeia Jacques Delors disponibiliza, a partir de hoje, um dossiê informativo em linha dedicado às Eleições Europeias, que irão decorrer, em Portugal, no dia 26 de maio de 2019.
Poderá obter mais informação acendendo ao documento anexo
Atendendo ao disposto no art.º 79º F, da Lei Orgânica nº 3/2018 de 17 de agosto, que consagra o direito de opção dos eleitores no estrangeiro:
1 – A opção entre o voto presencial ou o voto por via postal por parte dos eleitores residentes no estrangeiro é feita junto da respetiva comissão recenseadora (ao caso, o Consulado-Geral, dentro da sua área de jurisdição), até à data da marcação de cada ato eleitoral.
2 – Os eleitores recenseados no estrangeiro que não exerçam o seu direito de opção entre votar presencialmente ou votar por via postal até à data da convocação de cada ato eleitoral, votam por correspondência.
3 – A opção referida no número anterior pode ser alterada a todo o tempo junto deste Consulado-Geral, salvo no período entre a data da marcação e a realização de cada ato eleitoral.
Considerando que Sua Excelência o Presidente da República anunciou para 6 de outubro de 2019 a data oficial das eleições, a publicação com a data de marcação prevê-se para breve.
A Associação do Prémio Nacional de Literatura Juvenil Ferreira de Castro leva a efeito a 38ª edição do referido prémio, o qual conta com o Alto Patrocínio de Sua Excelência o Senhor Presidente da República. Neste evento os jovens são desafiados a mostrar a sua qualidade literária, promovendo-se a literacia e a valorização do desenvolvimento pessoal e social dos jovens. Esta iniciativa é destinada aos jovens portugueses e luso-descendentes das Comunidades Portuguesas, a jovens portugueses residentes no estrangeiro e a jovens dos PALOP, nas faixas etárias dos 12-15 anos (escalão A) e dos 16-20 anos (escalão B).
Na presente edição os géneros a concurso são o conto e relato de viagem, encontrando-se o regulamento do concurso disponível na página eletrónica da Associação https://premioferreiradecastro.wordpress.com .
Quaisquer esclarecimentos poderão ser solicitados através do endereço eletrónico apnljfc@esfcastro.pt .
Notificação obrigatória aos portugueses residentes no estrangeiro
Na sequência das recentes alterações à lei eleitoral e do consequente recenseamento automático dos residentes no estrangeiro, a administração eleitoral vai notificar os portugueses residentes no estrangeiro titulares de cartão de cidadão, que foram automaticamente recenseados, enviando-lhes a carta que aqui se reproduz.
Os titulares de bilhete de identidade não receberão esta notificação, quer estejam recenseados, ou não.
Quem pretender ficar recenseado, não tem nada que fazer.
Apenas quem não pretender ficar recenseado deverá devolver a carta, no prazo de 30 dias, assinada no local indicado.
