Mensagem de Boas Vindas
Bem-vindo ao sítio do Consulado Geral de Portugal em Luanda
Aqui encontrará informações sobre os serviços disponíveis, bem como sobre os procedimentos a seguir e os documentos a apresentar para a prática de atos consulares.
Esperamos que estas informações sejam úteis.
Desejamos-lhe uma boa navegação.
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Caso o cidadão eleitor comprove que o correio local não aceita o porte pago do boletim de voto por via postal, e tenha por isso de suportar algum encargo junto dos Correios de Angola, poderá solicitar o reembolso dessa verba a este Consulado Geral, uma vez que a Lei Eleitoral Assembleia da República – LEAR considera que o cidadão não tem custos com voto postal.
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Nos termos do nº5 do artigo 40º da Lei nº 14/79, de 16 de maio, torna-se público que a Assembleia de Voto, Secção Única, da área deste distrito consular, funcionará nas instalações do Consulado Geral, sitas na Avenida de Portugal, 50, em Luanda.
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Foi criado um guia para a comunidade Portuguesa residente em Angola, que permite conhecer direitos e deveres de âmbito fiscal, bem como esclarecer as dúvidas mais comuns. O guia está disponível online a partir do seguinte link: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Guias/Guia_fiscal_Comunidades_Portuguesas/Guia_fiscal_Comunidades_Portuguesas_Angola.pdf
