Mensagem de Boas Vindas

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Bem-vindo ao sítio do Consulado Geral de Portugal em Luanda

Aqui encontrará informações sobre os serviços disponíveis, bem como sobre os procedimentos a seguir e os documentos a apresentar para a prática de atos consulares.

Esperamos que estas informações sejam úteis.

Desejamos-lhe uma boa navegação.

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Por ocasião das eleições para a Assembleia da República 2019, informa-se que decorrerá neste Consulado-Geral o voto antecipado no estrangeiro nos próximos dias 24, 25 e 26 de Setembro, das 08h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00.

Nos termos do artigo (artigo 79ºB n.º2 da LEAR e Lei Orgânica 3/2018 de 17 de Agosto), podem votar antecipadamente:

Os cidadãos que estiverem recenseados em Portugal, mas estejam deslocados transitoriamente no estrangeiro (isto é, excluindo situações permanentes de emigração):

  1. Por inerência de funções publicas;
  2. Por inerência de funções privadas;
  3. Quando deslocados em representação oficial de seleção nacional, organizada por Federação dotada de utilidade pública desportiva;
  4. Estudantes, investigadores, docentes e bolseiros de investigação, em instituições de ensino superior, unidades de investigação ou equiparadas;
  5. Doentes em tratamento no estrangeiro;
  6. Os que vivam ou acompanhem os eleitores antes mencionados.

Para tanto deverão os votantes apresentar-se munidos do respectivo documento de identificação (preferencialmente cartão de cidadão ou passaporte) bem como de comprovativo da situação temporária no estrangeiro, que esteja incluída nas alíneas acima mencionadas.

Publica-se igualmente um folheto informativo sobre as condições de exercício do voto antecipado.

Poderá previamente consultar o recenseamento eleitoral no seguinte endereço de internet - https://www.recenseamento.mai.gov.pt/

Faz-se público, nos termos dos artigos 20º e 43º da Lei nº 14/79, de 16 de Maio, que a assembleia de voto de Luanda inicia as operações de votação no dia 05 de Outubro a partir das 08h locais até às 19h locais. As operações de votação reiniciam no dia 6 de Outubro das 08h locais até às 19h locais.

A assembleia de voto funcionará nas instalações do Consulado Geral de Portugal em Luanda, sito na Avenida de Portugal, nº 50, em Luanda, apenas para os eleitores que expressamente optaram por votar presencialmente e estejam inscritos no recenseamento deste Consulado Geral.

Quem não optou por votar presencialmente até ao passado dia 1 de Agosto votará por via postal. Pode consultar aqui as instruções de voto por via postal para os cidadãos portugueses recenseados em Angola https://www.sg.mai.gov.pt/…/Documen…/AR2019VE_Instrucoes.pdf .Pode também confirmar o local onde se encontra recenseado aqui: https://www.recenseamento.mai.gov.pt/

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Avenida de Portugal n.º50
Luanda

+(244) 923 165 400
consulado.luanda@mne.pt

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